Polícia prende amante de padre em Rio Claro (SP)

Constituição e investigação criminal

Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo majorado tentado (art. 157, §2º, i, c/c o art. 14, ii, ambos do CP)

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Materialidade comprovada pelos autos de apreensão, exame de corpo de delito e depoimentos testemunhais. Reconhecimento realizado pelas vítimas, somado ao depoimento das testemunhas, não deixa dúvidas quanto à autoria do delito descrito na denúncia.

Integrantes de facção criminosa são condenados por diversos crimes

Penas variam de 21 a 25 anos de prisão.

Acusados de aplicar golpe em venda de celular são condenados

Réus foram presos em flagrante em estação do metrô.

TJ nega habeas corpus a homem que vendia remédio abortivo

Medicamento encontrado com o réu se destina ao tratamento de úlceras gástricas e duodenais e possui princípio ativo que provoca contrações uterinas em mulheres que o ingerem, com efeito abortivo

União deve indenizar servidor público preso ilegalmente

Juiz sem jurisdição criminal não tem competência para determinar a prisão penal, devendo, na hipótese de crime, tomar as providências necessárias junto às autoridades competentes

Homem é absolvido após supostas vítimas assumirem que mentiram

Além disso, não havia prova que confirmasse os crimes

TJ acompanha parecer do MP para absolver médico acusado de traficar drogas

Ao reformar a sentença, o órgão acompanhou parecer exarado pelo representante do MP em 2º grau

Reclamação contesta uso de inquéritos e ações em curso para agravar condenação

O STJ admitiu reclamação apresentada por um condenando contra a decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF

Acusados de matar juíza têm recurso negado

TJRJ manteve a decisão que levará 11 acusados a júri popular. Eles estão respondendo pelo envolvimento no assassinato de uma juíza que morreu com 21 tiros em agosto de 2011

Estado é condenado por infração injusta

Estado e DER/MG deverão indenizar um motorista em R$ 7 mil reais, além de cancelar todas as infrações atribuídas a ele injustamente

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.

PM afasta das funções comandantes de operação da Marcha da Maconha

Segundo a corporação, eles passaram a exercer atividades administrativas. Governador de SP havia criticado ação e determinado apuração do caso

TJSP nega recurso a acusados de tráfico de entorpecentes

?A condenação dos acusados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e de associação para o tráfico, na forma como lançada, era mesmo imperativa e foi bem decretada?, concluiu o relator

Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias

Defesa do policial, acusado de fazer parte da organização criminosa, alega que sigilo telefônico teria superado o prazo previsto em lei. Ministro entendeu que a prorrogação teria sido bem fundamentada

Assaltante que atacou posto de combustível na Ilha condenado em seis anos

O criminoso teria fugido na sequência com cheques e dinheiros mas acabou sendo perseguido e preso pela polícia. A votação foi unânime

Negado recurso a menor que atacou família na noite de natal

Ele cometeu ato infracional equiparado a roubo triplamente qualificado pelo uso de armas de fogo, auxílio de comparsas e restrição da liberdade das vítimas, além de tráfico de drogas e associação para tal crime.

Paralisação da PF compromete emissão de passaportes em SP

'Operação padrão' deve começar na tarde desta terça nos aeroportos. Serviços estão suspensos na sede da PF, na Lapa.

STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido de um acusado para fixar a fiança a ser paga por ele em R$ 2,5 mil, valor anteriormente concedido em sede de liminar. O acusado teve a prisão em flagrante homologada por ter sido detido em Maravilha, município de Santa Catarina a 659 km de Florianópolis, por suposta prática de descaminho e corrupção ativa.